A Lei 11.104/2005 dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação, em função da promoção de sua saúde física e psicológica e da melhor adesão aos tratamentos
médicos. A manifestação de seu apoio é de extrema importância para se conseguir a regulamentação da referida Lei e sua efetiva aplicação, de acordo com os compromissos assumidos pela Nação em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, em particular daquelas em situação de stress devido à hospitalização.
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